DIREITO ELEITORAL

Assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura

Também trabalhamos com Compliance especializado para empresas que atuam nos mercados públicos e no Direito Penal (crimes da Lei de Licitações)

Propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral

Propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social

Propositura ou defesa de recurso contra a expedição de diploma; propositura ou defesa de ação constitucional de impugnação de mandato eletivo

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