Atuação | Licitações e Contratos
- Atuação no Direito Público, incluindo Licitações, Contratos Administrativos, Concessões, atuação junto aos Tribunais de Contas, Ministério Público e Ações Civis Públicas e de Improbidade Administrativa.
- Também trabalhamos com Compliance especializado para empresas que atuam nos mercados públicos e no Direito Penal (crimes da Lei de Licitações).
- Capacitação documental à exequibilidade contratual.
- Mandado de Segurança, Recursos Administrativos, Análises e Impungações aos Editais.
- Competitividade em Licitações: advocacia combativa, focando alternativas para afastar a imposição de penalidades.
